O período de gestação e a chegada de um novo membro à família são momentos únicos, mas que exigem cuidados especiais. Nesse contexto, é fundamental conhecer o auxílio-maternidade para garantir o suporte necessário durante esse período de afastamento das atividades laborais. 

 

Vamos explorar detalhes sobre o que é, quem tem direito, como dar entrada e outros aspectos relacionados a esse benefício. Confira o conteúdo a seguir e fique por dentro das principais informações sobre o assunto!

O que é o Auxílio-Maternidade?

 

O auxílio-maternidade é uma indenização paga pela previdência social a mulheres seguradas que estejam grávidas, tendo adoção de uma criança ou passado por um aborto legal. Esse benefício visa amparar financeiramente durante o afastamento de até 28 dias antes do parto e até 91 dias após o nascimento ou adoção.

Quem Paga o Auxílio-Maternidade?

 

De acordo com a legislação, o salário-maternidade é inicialmente pago pelo empregador, sendo posteriormente restituído pelo INSS. No entanto, para trabalhadores informais ou microempreendedores individuais (MEI), a previdência social assume essa responsabilidade, desde que haja contribuição individual para o INSS.

Diferença entre Salário-Maternidade e Auxílio-Maternidade

 

Na prática, os termos salário-maternidade e auxílio-maternidade são sinônimos, representando o benefício financeiro para lidar com as mudanças durante a chegada de um novo membro à família. A diferença técnica reside na fonte do pagamento, sendo o salário-maternidade custeado pelo empregador, enquanto o auxílio-maternidade é reforçado pelo INSS para contribuintes individuais.

 

Licença-Maternidade vs. Auxílio-Maternidade

 

Enquanto a licença-maternidade é o direito da mulher se afastar da atividade profissional ao se tornar mãe, o auxílio-maternidade representa o rendimento recebido durante esse período de afastamento.

 

Quem tem direito ao Auxílio-Maternidade?

 

O direito ao salário-maternidade abrange os trabalhadores com carteira assinada, contribuintes individuais, empregadas domésticas, trabalhadores rurais e parceiros ou companheiros em caso de morte da mãe segurada. 

 

Sendo assim, todos os contribuintes da Previdência Social (INSS) têm direito ao benefício.

 

Qual o valor do Auxílio-Maternidade?

 

Para quem trabalha com carteira assinada, o salário é integral. Já empregados domésticos e rurais recebem um valor proporcional à última contribuição, enquanto contribuintes individuais e demais segurados recebem a média das últimas 12 contribuições ao INSS.

 

Como requerer o Auxílio-Maternidade?

 

O processo de coleta difere entre celetistas e contribuintes individuais. No primeiro caso, a empresa concede o salário-maternidade, e a pessoa deve seguir as regras internas. Para contribuintes individuais, o pedido é feito diretamente ao INSS, seja presencialmente ou online no site Meu INSS.

 

Vale lembrar que o prazo oficial de requerimento é de 45 dias corridos, podendo se estender até 3 meses, dependendo do caso e da localização. 

 

Até quando pode ser solicitado o Auxílio-Maternidade?

 

Embora o ideal seja solicitar até 28 dias antes do parto, a lei permite o pedido até 5 anos após o nascimento da criança.

 

Em meio aos desafios e transformações que a maternidade ou parentalidade traz, compreender os detalhes e procedimentos do auxílio-maternidade é de extrema importância para garantir o suporte financeiro necessário durante esse período de afastamento das atividades laborais. Este conteúdo buscou elucidar as principais informações desse benefício, desde seu conceito até os trâmites para solicitação, destacando a importância de compreender quem tem direito, como funciona o pagamento e os prazos envolvidos.

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O auxílio-maternidade não é apenas um direito, mas um instrumento para proporcionar tranquilidade e amparo às mulheres em um momento tão significativo para suas vidas. 

 

Entretanto, para garantir que esse direito seja plenamente respeitado, contar com a orientação e expertise de um escritório especializado é fundamental.

 

Neste contexto, o escritório Freitas & Maia Advogados Associados destaca-se como um parceiro confiável para orientar os beneficiários sobre todos os aspectos legais relacionados ao auxílio-maternidade. 

 

Nossa equipe especializada compreende a complexidade dessa questão e está comprometida em garantir que os direitos dos clientes sejam preservados.

 

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Até a próxima.