Como reconhecer união estável judicialmente?

A união estável é reconhecida por lei como a junção de duas pessoas com convivência duradoura, pública e contínua, desde que estabelecida com o objetivo da constituição de uma família. A sua formalização pode acontecer de duas maneiras: extrajudicialmente e judicialmente.

O que é necessário para eu me divorciar de forma simples?

Quando se fala em divórcio, já se pensa em um processo demorado e burocrático. No entanto, não é bem assim. Há como se fazer um divórcio comum, rápido e sem demora. Porém, tudo isso vai depender das duas partes envolvidas. É importante lembrar – já que está cada vez mais comum – que pessoas em […]

Sofreu um acidente de trânsito? Saiba o que fazer

Quando um acidente de trânsito acontece, a primeira coisa que se pensa, quando não há vítimas, é no dano material provocado no veículo ou nos veículos. O dano pode ser de pequena monta, grande ou prejuízo total. 

Tudo o que você precisa saber sobre pensão alimentícia

Pensão alimentícia é um assunto delicado, que envolve o bem-estar de uma criança, e levanta muitas discussões. Saiba todos os detalhes sobre esse direito da criança e como proceder para garanti-lo.  Quem tem direito a pensão alimentícia? Os filhos menores de idade têm direito a pensão alimentícia até completarem 18 anos. Devido à obrigação parental […]

Como fazer um inventário de forma simples?

O inventário é feito para averiguar os bens, direitos e dívidas do falecido. A lei 11.441/07 facilitou esse processo ao permitir a realização do inventário em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura.  Quais os critérios para fazer o inventário em cartório? Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes; […]

Casa construída pelo casal no terreno dos sogros, como fica durante o divórcio?

Adquirir a casa própria é o sonho de muitos brasileiros. Por isso, construir um imóvel no terreno de terceiros, normalmente pais ou sogros, é algo que acontece com frequência. Porém, na hora de um divórcio ou da dissolução de união estável, isso pode gerar conflitos. Segundo o artigo 5º da Lei nº 9278/96, todos os […]

Como funciona a compensação da pensão alimentícia com pagamentos in natura?

Primeiramente, precisamos entender que a pensão alimentícia, ou os chamados alimentos, é o valor que uma pessoa deve pagar a outra para financiar ou auxiliar sua sobrevivência enquanto ela ainda não tem condições de fazer isso por conta própria. Apesar do nome dar a ideia de alimentação, a pensão alimentícia compreende todos as custas da […]

Problemas com companhias aéreas: saiba quais são os seus direitos

Sabemos que viajar de avião é muito mais seguro do que qualquer outro tipo de transporte, mas também passamos por alguns riscos, o que pode ocasionar alguns prejuízos aos passageiros. Confira a seguir o que fazer em casos de problemas com companhias aéreas. De acordo com dados da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), órgão […]

Inventário Extrajudicial: entenda o procedimento em Cartório

Atualmente a divisão dos bens pode ser feita em cartório, em modalidade simples e mais rápida de inventário, como o inventário extrajudicial, por exemplo. O objetivo do inventário extrajudicial é identificar os bens, direitos e dívidas do falecido, após apuração e não havendo dívidas em nome do “de cujus”, os bens serão partilhados entre os […]

Todo profissional de saúde tem direito à insalubridade? Descubra AGORA!

De acordo com a legislação trabalhista, os trabalhadores sujeitos a essas condições possuem o direito a um adicional no salário, como uma compensação pecuniária pela exposição, como a insalubridade, por exemplo. Neste caso, os profissionais da saúde que exercem funções hospitalares, o fato insalubre ocorre durante a exposição às doenças infecto contagiosas. Continue com a […]