Em geral, o diagnóstico de coronavírus (COVID-19) por si só não concede ao trabalhador o direito à estabilidade no emprego, de acordo com a Medida Provisória n° 927/2020.

Isto porque, conforme o artigo 29, da MP, o contágio por coronavírus não pode ser considerado uma doença de trabalho – ou seja, aquela que decorre da atividade profissional do trabalhador – pois, em razão da sua fase pandêmica, é possível que o vírus seja contraído em qualquer lugar.

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Sim. A Medida Provisória n° 936/2020 permite a redução do salário e, proporcionalmente, da jornada de trabalho do empregado, durante a pandemia do coronavírus.

Essa medida foi instituída para tentar manter o emprego e a renda dos empregados durante a calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Continue lendo “Meu salário pode ser reduzido a metade por causa da pandemia?”

As medidas de isolamento social adotadas pelos Estados para conter a propagação do coronavírus (COVID-19) tem impactado negativamente o fluxo de caixa de inúmeras empresas.

Todavia, a queda no faturamento dessas empresas não autoriza o empregador a atrasar o salário de seus funcionários. 

Continue lendo “A empresa atrasou meu salário em razão do Coronavírus. E agora?”

Sim. O acordo individual entre empregador e trabalhador para a redução salarial e de jornada de trabalho, durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), será válido e poderá ser formalizado diretamente nas seguintes hipóteses:

– Quando houver redução de 25% da jornada de trabalho e do salário do trabalhador;

– Na redução salarial e de jornada de 50% e 70% do trabalhador que recebe salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 (três salários mínimos) ou

Continue lendo “NOVA MP – O acordo entre empregador e trabalhador terá validade para redução do salário? Dispensa a necessidade do sindicato?”

A Medida Provisória n° 936, publicada na última quarta-feira (01), criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para minimizar o número de demissões de empregados durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).

Pela medida, é possível que o empregador reduza o salário do trabalhador em 25%, 50% ou 70%, e, também, reduza proporcionalmente a sua jornada de trabalho. 

Continue lendo “Por quanto tempo o salário poderá ser reduzido, de que forma receberei a diferença?”

Sim. Para preservar o emprego e a renda em tempos de isolamento social causado pela pandemia do coronavírus (COVID-19), o governo, por intermédio da Medida Provisória n° 936, autorizou a redução da jornada de trabalho e do salário do empregado em 25%, 50% ou até 70%.

Continue lendo “Com a nova MP, as empresas estão autorizadas a reduzir os salários em até 70%?”

Em tese, o empregador não poderá atrasar o salário do empregado.

A Medida Provisória de nº 927 que foi instaurada em razão da situação de calamidade pública não possibilita esse atraso, somente a sua redução em até 50%. 💲

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Primeiramente, devemos diferenciar a finalidade dos benefícios. 

• O uso do vale alimentação se destina aos supermercados;

• O uso do vale-refeição é para os restaurantes do dia-a-dia; e, 

• O uso do vale transporte é para o trajeto de deslocamento do empregado até o local de trabalho. 

Continue lendo “Se eu trabalhar em casa, meu patrão poderá cortar o vale alimentação e o vale transporte?”

A fim de evitar o desemprego desenfreado no Brasil em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Governo irá possibilitar que empresas e órgãos públicos cortem até metade dos salários e da jornada de trabalho de funcionários que sejam regidos pelas regras contidas na CLT.

Continue lendo “CORONAVÍRUS: O corte da jornada de trabalho e salário serão permitidos?”