As horas extras, também conhecidas como horas suplementares, é um direito devido ao trabalhador que exerce atividade profissional fora do período acordado em contrato, ou seja, além do tempo de jornada estabelecido pelo empregador.
Previsto na Constituição Federal e na Legislação Trabalhista, este recurso dá o direito de um adicional de 50% a 100% ao empregado que ultrapassar o período da jornada para qual foi contratado.
É importante ressaltar que, de acordo com a lei, o máximo de horas extraordinárias que um trabalhador pode realizar é de 2 horas.
Além disso, também deve-se estar atento sobre as diferentes regras e modalidades que envolvem as horas extras, já que elas dependem de alguns fatores, como o turno e o regime de trabalho. Sendo assim, o cálculo do valor do adicional pode ser alterado conforme esses fatores.
Agora que já te explicamos brevemente o que são horas extras, você vai entender ao longo do texto mais detalhes sobre esse assunto. Continue lendo!
O que são horas extras?
Antes de prosseguirmos com outros detalhes sobre as horas extras, queremos aprofundar um pouco mais sobre seu conceito e definição.
Como já abordamos no início do texto, é considerado hora extra o período trabalhado além da jornada de trabalho habitual e formalizada através do contrato de trabalho.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Portanto, qualquer período que exceda esse tempo determinado, é tido como hora extra.
O art. 59 da CLT 43 determina que a jornada excedente pode ter duração de até 2 horas diárias, mediante contrato ou acordo coletivo de trabalho.
Então, isso significa que, se o trabalhador ultrapassar o máximo diário permitido por lei ou estabelecido em contrato ou convenção coletiva, poderá ter suas horas aumentadas, caso haja algum acordo prévio entre ambas as partes.
Portanto, é fundamental existir um diálogo entre a empresa e seus colaboradores para um bom alinhamento em relação às horas excedentes e evitar possíveis conflitos.
O que não são horas extras?
Existem muitos trabalhadores ou até mesmo empresas que acabam se confundindo sobre o que é ou não é considerado hora extra.
Por isso, separamos alguns tópicos para uma melhor compreensão sobre o que não é entendido como hora extra. Confira!
- Tempo de deslocamento da residência para o local de trabalho;
- Tempo de deslocamento do trabalho externo para a residência;
- Minutos de tolerância em conformidade com as políticas da empresa;
- Trabalho externo fora das horas normais, sem que haja solicitação ou comprovação;
- Confraternizações;
- Permanência ociosa no ambiente de trabalho mediante comprovação;
- Entre outros.
Com isso você pôde perceber que existem diversas hipóteses em que as horas extras não são enquadradas. Certo? Portanto, tome cuidado para não se confundir!
Qual o valor das horas extras?
Perante a CLT, a remuneração da hora extraordinária deve ser superior ao valor da hora convencional trabalhada. Entretanto, é determinado pela Constituição Federal um pagamento mínimo de 50%.
Sendo assim, a empresa é obrigada a realizar o pagamento de, no mínimo, um valor 50% superior à hora normal. Ou seja, o adicional das horas extras será o valor da hora normal, somando 50% do valor da hora normal de trabalho.
É importante ressaltar que informações referente aos valores das horas extras devem constar no contrato de trabalho ou retificadas através de aditivo contratual.
Quais são os tipos de horas extras?
A legislação trabalhista lista algumas modalidades de horas extras que se diferenciam por seus turnos, intervalos, feriados e banco de horas.
Entenda melhor suas peculiaridades e percentuais para evitar possíveis equívocos na hora de calcular o adicional.
Trabalho diurno
É considerado horário padrão de trabalho o período entre 06h às 21h. Ultrapassando esse tempo, passa a valer o adicional de hora extra de 50%.
Trabalho noturno
O horário de trabalho do período noturno ocorre entre às 22h e às 05. Após esse período, os empregados podem receber um acréscimo de 20% acima do adicional noturno.
Trabalho aos finais de semana e feriados
A hora extra durante os feriados e finais de semana contam um adicional de 100% da hora normal de trabalho.
Intrajornada
Embora muitos não saibam, aqueles que exercerem – à solicitação da empresa -, suas atividades profissionais durante o seu período de intervalo, que é garantido por lei, podem receber o adicional de hora extra no valor de 50% dos minutos ou horas trabalhados nesse período.
Como são calculadas as horas extras?
Sabemos que quando o assunto é cálculo, algumas pessoas ainda têm uma certa dificuldade, já que os números podem ser um pouco complexos. Por isso preparamos alguns exemplos para facilitar a sua compreensão. Ok?
Cálculo de hora extra 50%
Vamos supor que Laura é vendedora de uma loja e trabalha 220 horas mensais, recebendo um salário de R$ 1.500,00 por mês.
Neste caso, para descobrir o valor da hora trabalhada de Laura, o valor do salário deve ser dividido pela quantidade de horas trabalhadas no mês:
R$ 1.500,00 ÷ 200h = R$ 6,81
Através desse cálculo, descobrimos que o valor da hora trabalhada da vendedora é de R$ 6,81. Certo?
Agora, considerando o valor do 50% do adicional das horas extras, o cálculo é feito da seguinte forma:
Se Laura fez excedeu 14 horas no mês de sua jornada de trabalho (sem fazer hora extra aos finais de semana), podemos considerar que:
R$ 6,81 ÷ 2 (equivale a 50%) = R$ 3,40
Sendo assim, o adicional de 50% de hora extra para Laura é de R$ 3,40. Depois disso, deve-se multiplicar o valor da hora comum, por 14 (que foi a quantidade de horas extras realizadas), fazendo o mesmo com os 50%:
R$ 6,81 x 14 = R$ 95,34
R$ 3,40 x 14 = R$ 47,60
Agora precisamos somar o valor das horas normais multiplicadas por 14, mais o valor dos 50% dessas horas:
R$ 95,34 + R$ 47,60 = R$ 142,94
Por fim, o valor que Laura receberá pelas 14 horas extras trabalhadas será de R$ 142,94, e somando ao seu salário total, ficará: R$ 1.642,94.
Cálculo de hora extra 100%
Vamos continuar no exemplo que Laura fez as mesmas 14 horas extras, só que agora nos finais de semana, dando o direito do recebimento de 100% de adicional.
Como já sabemos que o valor da sua hora é de R$ 6,81 e seu salário é de R$ 1.500,00 por 200 horas mensais, o cálculo deve ser da seguinte forma:
R$ 6,81 x 2 (equivale a 100%) = R$ 13,62
Veja que, de acordo com essa conta, o adicional de 100% é de R$ 14,79.
Em seguida, deve-se multiplicar o valor da hora multiplicada por 2 x 14 (horas extras que foram trabalhadas).
R$ 13,62 x 14 = R$ 190,68
Nesse cenário, o valor que Laura receberá pelas 14 horas trabalhadas a mais nos finais de semana será de R$ 190,68, e seu salário será de R$ 1.690,00 no total.
Quem pode receber horas extras?
Engana-se quem acredita que todo profissional pode fazer e receber o adicional de hora extra.
Acontece que, já que existem vários regimes e modelos de trabalho que possuem suas próprias regras e peculiaridades.
Entenda melhor na tabela abaixo:
| Profissionais liberais | Podem receber as horas extras se seguirem as mesmas regras dos colaboradores CLT da empresa. |
| Estagiários | A legislação não permite que os estagiários extrapolem o período de 30 horas semanais. No entanto, se houver grande necessidade, a empresa pode compensar esse tempo através do banco de horas. |
| Freelancers | Não há possibilidade de hora extra, já que a contratação é eventual, e não efetiva |
| Jovens Aprendizes | Também não podem fazer hora extra, já que o intuito dessa modalidade é inserir jovens no mercado de trabalho através de conhecimento e aprendizado dentro das empresas. |
No próximo tópico iremos te explicar quais são as consequências que uma empresa pode sofrer ao não pagar o adicional de horas extras ao empregado.
A empresa não pagou as horas extras devidamente. E agora?
Antes de tudo, para o empregado ter certeza que suas horas extras foram pagas corretamente, é preciso analisar seu holerite, que deve constar a quantidade das horas extras efetuadas e os valores referentes.
Se for constatado que as horas extraordinárias não foram pagas devidamente, o empregado deve procurar urgentemente um advogado especialista em Direito do Trabalho para ajuizar uma ação contra a empresa na Justiça do Trabalho.
Para isso, ele deve ter em mãos todas as provas possíveis, que demonstrem o pagamento indevido. Como por exemplo:
- Holerites;
- Ficha de registro;
- Extratos bancários dos pagamentos;
- Carteira de trabalho;
- Contrato de trabalho;
- Entre outros.
O trabalhador também pode utilizar como prova o comprovante do relógio ponto, que registra exatamente o horário que o mesmo encerrou o expediente.
Caso a empresa não possua o registro de ponto, também são válidas provas como e-mails, mensagens ou testemunhas que demonstrem que as horas extras não foram quitadas.
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