Doenças ocupacionais, cálculos de rescisão.
Muitas empresas desconhecem a legislação trabalhista e aquelas que conhecem, não aplicam em sua integralidade. É o caso das dispensas de trabalhadores acometidos por doenças ocupacionais. Ao desligar uma pessoa que adquiriu uma doença diretamente ligada a atividade laboral, pode ser caso de indenização, principalmente se no pagamento das verbas rescisórias não for observado ou […]
Como ficam os profissionais da saúde ante a pandemia do Coronavírus (COVID-19)?
Os referidos trabalhadores encontram-se na literalmente na linha de frente ao combate ao vírus, e justamente por essa razão estão mais suscetíveis do que ninguém a contrair a doença. Assim, diversos profissionais da saúde – médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares, atendentes – estão doentes ou são casos suspeitos da COVID-19. A atuação destes se faz primordial […]
CORONAVÍRUS: O corte da jornada de trabalho e salário serão permitidos?
A fim de evitar o desemprego desenfreado no Brasil em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Governo irá possibilitar que empresas e órgãos públicos cortem até metade dos salários e da jornada de trabalho de funcionários que sejam regidos pelas regras contidas na CLT.
Empregadas domésticas: saibam seus direitos no caso de dispensa
A dispensa imotivada é a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa por iniciativa do empregador sem a percepção de qualquer falta grave cometida pelo empregado.
Como funciona o vínculo empregatício dos motoristas de aplicativo?
O vínculo empregatício é configurado com a presença de todos os requisitos expressos no artigo 3º da CLT, ou seja, pessoalidade do empregado, onerosidade, subordinação jurídica com o empregador e habitualidade da prestação dos serviços.
Em quais possibilidades o estabelecimento comercial pode funcionar durante a pandemia?
Diante do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, a melhor forma de evitar a propagação do vírus é o isolamento social, enquanto vacinas e tratamentos médicos ainda não são descobertos.
Posso ser demitido ao voltar das férias? Quais são os meus direitos?
Todo empregado tem direito de gozar de, no máximo, trinta dias de férias após o cumprimento do seu período aquisitivo, ou seja, depois de transcorrido doze meses de trabalho, conforme determina a legislação trabalhista.
A empresa atrasou meu salário em razão do Coronavírus. E agora?
Em tese, o empregador não poderá atrasar o salário do empregado. A Medida Provisória de nº 927 que foi instaurada em razão da situação de calamidade pública não possibilita esse atraso, somente a sua redução em até 50%. 💲
Com a nova MP, as empresas estão autorizadas a reduzir os salários em até 70%?
Sim. Para preservar o emprego e a renda em tempos de isolamento social causado pela pandemia do coronavírus (COVID-19), o governo, por intermédio da Medida Provisória n° 936, autorizou a redução da jornada de trabalho e do salário do empregado em 25%, 50% ou até 70%.
Por quanto tempo o salário poderá ser reduzido, de que forma receberei a diferença?
A Medida Provisória n° 936, publicada na última quarta-feira (01), criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para minimizar o número de demissões de empregados durante a pandemia do coronavírus (COVID-19). Pela medida, é possível que o empregador reduza o salário do trabalhador em 25%, 50% ou 70%, e, também, reduza […]