Doenças ocupacionais, cálculos de rescisão.
Muitas empresas desconhecem a legislação trabalhista e aquelas que conhecem, não aplicam em sua integralidade. É o caso das dispensas de trabalhadores acometidos por doenças ocupacionais. Ao desligar uma pessoa que adquiriu uma doença diretamente ligada a atividade laboral, pode ser caso de indenização, principalmente se no pagamento das verbas rescisórias não for observado ou […]
Como ficam os profissionais da saúde ante a pandemia do Coronavírus (COVID-19)?
Os referidos trabalhadores encontram-se na literalmente na linha de frente ao combate ao vírus, e justamente por essa razão estão mais suscetíveis do que ninguém a contrair a doença. Assim, diversos profissionais da saúde – médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares, atendentes – estão doentes ou são casos suspeitos da COVID-19. A atuação destes se faz primordial […]
CORONAVÍRUS: O corte da jornada de trabalho e salário serão permitidos?
A fim de evitar o desemprego desenfreado no Brasil em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Governo irá possibilitar que empresas e órgãos públicos cortem até metade dos salários e da jornada de trabalho de funcionários que sejam regidos pelas regras contidas na CLT.
Por quanto tempo o salário poderá ser reduzido, de que forma receberei a diferença?
A Medida Provisória n° 936, publicada na última quarta-feira (01), criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para minimizar o número de demissões de empregados durante a pandemia do coronavírus (COVID-19). Pela medida, é possível que o empregador reduza o salário do trabalhador em 25%, 50% ou 70%, e, também, reduza […]
NOVA MP – O acordo entre empregador e trabalhador terá validade para redução do salário? Dispensa a necessidade do sindicato?
Sim. O acordo individual entre empregador e trabalhador para a redução salarial e de jornada de trabalho, durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), será válido e poderá ser formalizado diretamente nas seguintes hipóteses: – Quando houver redução de 25% da jornada de trabalho e do salário do trabalhador; – Na redução salarial e de jornada […]
Se eu trabalhar em casa, meu patrão poderá cortar o vale alimentação e o vale transporte?
Primeiramente, devemos diferenciar a finalidade dos benefícios. O uso do vale alimentação se destina aos supermercados; O uso do vale-refeição é para os restaurantes do dia-a-dia; e, O uso do vale transporte é para o trajeto de deslocamento do empregado até o local de trabalho.
Meu filho está infectado: posso deixar de ir trabalhar para cuidar dele?
Primeiramente, devemos entender quem deve ficar em isolamento domiciliar. Além das pessoas com diagnóstico confirmado para o COVID-19, as que possuem o contato direto também devem adotar o isolamento social – justamente por serem alvos prováveis da contração do vírus.
Empregadas domésticas: saibam seus direitos no caso de dispensa
A dispensa imotivada é a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa por iniciativa do empregador sem a percepção de qualquer falta grave cometida pelo empregado.
Como funciona o vínculo empregatício dos motoristas de aplicativo?
O vínculo empregatício é configurado com a presença de todos os requisitos expressos no artigo 3º da CLT, ou seja, pessoalidade do empregado, onerosidade, subordinação jurídica com o empregador e habitualidade da prestação dos serviços.
Em quais possibilidades o estabelecimento comercial pode funcionar durante a pandemia?
Diante do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, a melhor forma de evitar a propagação do vírus é o isolamento social, enquanto vacinas e tratamentos médicos ainda não são descobertos.