A empresa atrasou meu salário em razão do Coronavírus. E agora?
Em tese, o empregador não poderá atrasar o salário do empregado. A Medida Provisória de nº 927 que foi instaurada em razão da situação de calamidade pública não possibilita esse atraso, somente a sua redução em até 50%. 💲
Posso ser demitido ao voltar das férias? Quais são os meus direitos?
Todo empregado tem direito de gozar de, no máximo, trinta dias de férias após o cumprimento do seu período aquisitivo, ou seja, depois de transcorrido doze meses de trabalho, conforme determina a legislação trabalhista.
Em quais possibilidades o estabelecimento comercial pode funcionar durante a pandemia?
Diante do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, a melhor forma de evitar a propagação do vírus é o isolamento social, enquanto vacinas e tratamentos médicos ainda não são descobertos.
Como funciona o vínculo empregatício dos motoristas de aplicativo?
O vínculo empregatício é configurado com a presença de todos os requisitos expressos no artigo 3º da CLT, ou seja, pessoalidade do empregado, onerosidade, subordinação jurídica com o empregador e habitualidade da prestação dos serviços.
Empregadas domésticas: saibam seus direitos no caso de dispensa
A dispensa imotivada é a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa por iniciativa do empregador sem a percepção de qualquer falta grave cometida pelo empregado.
Meu filho está infectado: posso deixar de ir trabalhar para cuidar dele?
Primeiramente, devemos entender quem deve ficar em isolamento domiciliar. Além das pessoas com diagnóstico confirmado para o COVID-19, as que possuem o contato direto também devem adotar o isolamento social – justamente por serem alvos prováveis da contração do vírus.
Se eu trabalhar em casa, meu patrão poderá cortar o vale alimentação e o vale transporte?
Primeiramente, devemos diferenciar a finalidade dos benefícios. O uso do vale alimentação se destina aos supermercados; O uso do vale-refeição é para os restaurantes do dia-a-dia; e, O uso do vale transporte é para o trajeto de deslocamento do empregado até o local de trabalho.
Seu nome foi negativado indevidamente durante a pandemia? Saiba o que fazer.
O Código de Defesa do Consumidor diz que o cadastro de proteção ao crédito junto aos órgãos responsáveis devem ser comunicados ao cliente por escrito e de forma eficaz, para que o consumidor exerça seu direito à defesa em tempo hábil. Assim evitando a negativação indevida.
COVID-19: Como se divorciar durante a quarentena?
Com as regras de isolamento social devido à pandemia do coronavírus, o funcionamento de fóruns tem acontecido de forma remota. É possível realizar divórcio judicial online com audiências através de chamadas de vídeo. O processo já é online.
Para STF, covid-19 pode ser doença ocupacional mesmo sem comprovar contágio no trabalho.
Independente de comprovação do coronavírus ter sido contraído ou não em razão de atividade trabalhista, a enfermidade poderá ser considerada como doença ocupacional, é o que decidiu o Supremo Tribunal Federal. A decisão suspendeu o que constava na Medida Provisória 927 do governo Federal, que dizia que só poderia ser considerada como doença ocupacional se […]