O adicional de insalubridade nada mais é que uma compensação ao trabalhador que é exposto a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Uma situação insalubre, por exemplo, é aquela em que o trabalhador tem prejuízo à saúde ou bem-estar a partir do momento que exerce tal atividade. A insalubridade tem a ver com as doenças que são causadas aos colaboradores quando ficam expostos a essas condições nocivas. No entanto, não são todas as profissões que têm esse direito.
Continue lendo “Você sabia que pode ter direito à insalubridade?”Quais são os direitos do trabalhador doméstico?
Em 2015, uma Lei Complementar foi aprovada regulamentando os novos direitos dos empregados domésticos, como adicional noturno, intervalos para descanso e alimentação, FGTS, seguro-desemprego, salário família, férias, entre tantos outros. Alguns ganham mais destaque, mas esteja atento a todos eles.
Continue lendo “Quais são os direitos do trabalhador doméstico?”Covid-19: a empresa pode rescindir meu contrato após acordo de redução de jornada?
O isolamento social, estratégia que foi adotada como forma de combater o avanço no contágio do novo coronavírus (Covid-19), gerou uma série de outras atitudes para que as atividades econômicas pudessem se estruturar no momento de distanciamento social. Diversos setores foram impactados e, por isso, foi criada a Medida Provisória 936/2020, que, entre outras questões, permite a suspensão temporária ou a redução do contrato de trabalho, como tentativa de minimizar prejuízos econômicos e prevenir demissões em massa.
Continue lendo “Covid-19: a empresa pode rescindir meu contrato após acordo de redução de jornada?”Pagamento por fora: Registro em carteira de salário com valor inferior ao que o empregado efetivamente recebe?
O pagamento por fora é uma prática comum de algumas empresas. Significa pagar ao empregado um valor acima daquele que está declarado não só na folha de pagamento, mas também na carteira de trabalho. Por isso, tanto os empregados quanto os trabalhadores costumam chamar de salário “por fora”, porque se trata de um valor que não está incluso no contracheque.
Continue lendo “Pagamento por fora: Registro em carteira de salário com valor inferior ao que o empregado efetivamente recebe?”O que é equiparação salarial e quem tem direito?
A equiparação salarial também pode ser chamada de isonomia salarial. Ela significa o direito que um trabalhador tem de receber o mesmo salário que outro profissional, desde que exerçam a mesma função. A determinação da equiparação acontece através de um paradigma, que é quando o empregado serve de base para equiparar o salário com outro profissional que está na mesma função que ele.
Continue lendo “O que é equiparação salarial e quem tem direito?”Como reconhecer união estável judicialmente?
A união estável é reconhecida por lei como a junção de duas pessoas com convivência duradoura, pública e contínua, desde que estabelecida com o objetivo da constituição de uma família. A sua formalização pode acontecer de duas maneiras: extrajudicialmente e judicialmente.
Continue lendo “Como reconhecer união estável judicialmente?”Posso ser demitido ao voltar das férias? Quais são os meus direitos?
Todo empregado tem direito de gozar de, no máximo, trinta dias de férias após o cumprimento do seu período aquisitivo, ou seja, depois de transcorrido doze meses de trabalho, conforme determina a legislação trabalhista.
Continue lendo “Posso ser demitido ao voltar das férias? Quais são os meus direitos?”Comprou um produto online e não recebeu? Saiba o que fazer.
A comercialização de produtos no ambiente virtual tem crescido demasiadamente nos últimos anos, em razão da comodidade e da facilidade deste negócio, o qual costuma oferecer preço baixo e diversos meios para pagamento.
Continue lendo “Comprou um produto online e não recebeu? Saiba o que fazer.”Fui demitido. Quais são os meus direitos?
Quando o assunto é a demissão do trabalhador, muitas dúvidas surgem sobre os seus direitos ao término do contrato de trabalho.
Continue lendo “Fui demitido. Quais são os meus direitos?”Inventário Judicial x Inventário Extrajudicial: Quais são as diferenças?
O inventário é o procedimento obrigatório de regularização patrimonial dos bens deixados por uma pessoa, após a sua morte, a fim de levantá-los e avaliá-los para posterior partilha entre seus herdeiros.
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