Garanta seus direitos como motorista ou entregador de aplicativo

Se você é motorista ou entregador de aplicativo, sabemos o quanto é desafiador enfrentar as demandas diárias dessa atividade.

No escritório Freitas & Maia Advogados, estamos aqui para            ajudá-lo(a) a garantir seus direitos trabalhistas e buscar a justiça que você merece.

Somos referência neste tipo de ação atuamos em todo o Brasil.

Por que você deve exigir seus direitos?

Você, como motorista ou entregador de aplicativo, desempenha um papel essencial no dia a dia de milhares de pessoas. Seu trabalho é fundamental para a mobilidade e conveniência das pessoas. Portanto, é crucial que seus direitos sejam respeitados e protegidos.

Na Freitas & Maia Advogados, nossa missão é garantir que você tenha o suporte jurídico necessário para enfrentar questões relacionadas ao seu trabalho. Não queremos que você se sinta desamparado(a) ou desprotegido(a).

 

Sabemos que muitos motoristas de app têm enfrentado dificuldades com o bloqueio de suas contas nos aplicativos de mobilidade, e é por isso que estamos aqui para ajudá-lo a resolver esses problemas. Além disso, oferecemos orientação para que você conheça seus direitos trabalhistas.

Estamos prontos para ajudá-lo(a) em qualquer questão jurídica relacionada à sua atividade como motorista de transporte por aplicativo. Conte conosco!

Confie no maior escritório  especialista do Brasil.

Rua Juiz de Fora nº 216, 11º andar, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte – MG

Os serviços jurídicos são realizados pela Freitas & Maia Advocacia OAB/MG nº 9.100.

Contribuições do INSS para autônomos em 2024: O que você precisa saber

Com o início do ano de 2024, os segurados autônomos do INSS enfrentam mudanças significativas em suas contribuições, demandando uma abordagem financeira mais cuidadosa. Vamos entender em detalhes os principais pontos para garantir uma gestão previdenciária eficaz.

 

Nova referência para recolhimento sobre um salário mínimo

A partir de 2024, a referência para contribuição sobre um salário mínimo é de R$ 1.412. Isso afeta diretamente os autônomos que recolhem com base nesse valor, exigindo uma adaptação nas finanças pessoais para garantir a regularidade das contribuições.

 

Variação nas alíquotas do INSS

As alíquotas do INSS oscilam entre 5%, 11% e 20%, dependendo do plano de Previdência Social e das normativas específicas de cada categoria profissional. É fundamental compreender qual alíquota se aplica ao seu caso para evitar surpresas no momento da contribuição e garantir o acesso aos benefícios previdenciários adequados.

 

Contribuição de 20% garante direito à aposentadoria

Optar por contribuir com 20% sobre o salário mínimo assegura o direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição. Essa escolha estratégica impactará diretamente sua segurança financeira no futuro, garantindo uma aposentadoria mais tranquila e confortável.

 

Restrições no plano simplificado (alíquota de 11%)

Trabalhadores que aderem ao plano simplificado, com uma alíquota de 11%, têm sua elegibilidade restrita à aposentadoria por idade. É importante considerar essa restrição ao planejar sua aposentadoria e definir a melhor estratégia de contribuição para alcançar seus objetivos previdenciários.

 

Contribuição de donas de casa de baixa renda (5% do piso nacional)

As donas de casa de baixa renda contribuem com 5% do piso nacional, que passou para R$ 70,60 em 2024. Esse valor garante acesso exclusivo à aposentadoria por idade, proporcionando uma proteção previdenciária essencial para esse público.

 

Contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI) em 2024

Os Microempreendedores Individuais (MEI) também enfrentam ajustes em suas contribuições, que variam de acordo com a atividade exercida. Com base no salário mínimo de R$ 1.412, a contribuição mínima é de R$ 70,60, podendo haver acréscimos dependendo da categoria e da natureza das atividades realizadas.

 

Consultar um especialista em direito previdenciário pode ser uma estratégia inteligente para garantir uma aposentadoria segura e tranquila. A advocacia previdenciária desempenha um papel fundamental nesse processo, oferecendo orientação especializada, análise detalhada do seu caso e representação jurídica em questões previdenciárias complexas.

 

Quer saber mais? Entre em contato!