Com a nova MP, as empresas estão autorizadas a reduzir os salários em até 70%?

Sim. Para preservar o emprego e a renda em tempos de isolamento social causado pela pandemia do coronavírus (COVID-19), o governo, por intermédio da Medida Provisória n° 936, autorizou a redução da jornada de trabalho e do salário do empregado em 25%, 50% ou até 70%.

Por quanto tempo o salário poderá ser reduzido, de que forma receberei a diferença?

A Medida Provisória n° 936, publicada na última quarta-feira (01), criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para minimizar o número de demissões de empregados durante a pandemia do coronavírus (COVID-19). Pela medida, é possível que o empregador reduza o salário do trabalhador em 25%, 50% ou 70%, e, também, reduza […]

NOVA MP – O acordo entre empregador e trabalhador terá validade para redução do salário? Dispensa a necessidade do sindicato?

Sim. O acordo individual entre empregador e trabalhador para a redução salarial e de jornada de trabalho, durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), será válido e poderá ser formalizado diretamente nas seguintes hipóteses: – Quando houver redução de 25% da jornada de trabalho e do salário do trabalhador; – Na redução salarial e de jornada […]

A empresa atrasou meu salário em razão do Coronavírus. E agora?

As medidas de isolamento social adotadas pelos Estados para conter a propagação do coronavírus (COVID-19) tem impactado negativamente o fluxo de caixa de inúmeras empresas. Todavia, a queda no faturamento dessas empresas não autoriza o empregador a atrasar o salário de seus funcionários. 

Meu salário pode ser reduzido a metade por causa da pandemia?

Sim. A Medida Provisória n° 936/2020 permite a redução do salário e, proporcionalmente, da jornada de trabalho do empregado, durante a pandemia do coronavírus. Essa medida foi instituída para tentar manter o emprego e a renda dos empregados durante a calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Coronavírus dá direito a estabilidade de emprego?

Em geral, o diagnóstico de coronavírus (COVID-19) por si só não concede ao trabalhador o direito à estabilidade no emprego, de acordo com a Medida Provisória n° 927/2020. Isto porque, conforme o artigo 29, da MP, o contágio por coronavírus não pode ser considerado uma doença de trabalho – ou seja, aquela que decorre da […]

Para STF, covid-19 pode ser doença ocupacional mesmo sem comprovar contágio no trabalho.

Independente de comprovação do coronavírus ter sido contraído ou não em razão de atividade trabalhista, a enfermidade poderá ser considerada como doença ocupacional, é o que decidiu o Supremo Tribunal Federal.  A decisão suspendeu o que constava na Medida Provisória 927 do governo Federal, que dizia que só poderia ser considerada como doença ocupacional se […]

Covid-19: a empresa pode rescindir meu contrato após acordo de redução de jornada?

O isolamento social, estratégia que foi adotada como forma de combater o avanço no contágio do novo coronavírus (Covid-19), gerou uma série de outras atitudes para que as atividades econômicas pudessem se estruturar no momento de distanciamento social. Diversos setores foram impactados e, por isso, foi criada a Medida Provisória 936/2020, que, entre outras questões, […]

Fui demitido. Quais são os meus direitos?

Quando o assunto é a demissão do trabalhador, muitas dúvidas surgem sobre os seus direitos ao término do contrato de trabalho. 

O que é equiparação salarial e quem tem direito?

A equiparação salarial também pode ser chamada de isonomia salarial. Ela significa o direito que um trabalhador tem de receber o mesmo salário que outro profissional, desde que exerçam a mesma função. A determinação da equiparação acontece através de um paradigma, que é quando o empregado serve de base para equiparar o salário com outro […]