Com a nova MP, as empresas estão autorizadas a reduzir os salários em até 70%?
Sim. Para preservar o emprego e a renda em tempos de isolamento social causado pela pandemia do coronavírus (COVID-19), o governo, por intermédio da Medida Provisória n° 936, autorizou a redução da jornada de trabalho e do salário do empregado em 25%, 50% ou até 70%.
Por quanto tempo o salário poderá ser reduzido, de que forma receberei a diferença?
A Medida Provisória n° 936, publicada na última quarta-feira (01), criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para minimizar o número de demissões de empregados durante a pandemia do coronavírus (COVID-19). Pela medida, é possível que o empregador reduza o salário do trabalhador em 25%, 50% ou 70%, e, também, reduza […]
NOVA MP – O acordo entre empregador e trabalhador terá validade para redução do salário? Dispensa a necessidade do sindicato?
Sim. O acordo individual entre empregador e trabalhador para a redução salarial e de jornada de trabalho, durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), será válido e poderá ser formalizado diretamente nas seguintes hipóteses: – Quando houver redução de 25% da jornada de trabalho e do salário do trabalhador; – Na redução salarial e de jornada […]
Para STF, covid-19 pode ser doença ocupacional mesmo sem comprovar contágio no trabalho.
Independente de comprovação do coronavírus ter sido contraído ou não em razão de atividade trabalhista, a enfermidade poderá ser considerada como doença ocupacional, é o que decidiu o Supremo Tribunal Federal. A decisão suspendeu o que constava na Medida Provisória 927 do governo Federal, que dizia que só poderia ser considerada como doença ocupacional se […]
A empresa atrasou meu salário em razão do Coronavírus. E agora?
As medidas de isolamento social adotadas pelos Estados para conter a propagação do coronavírus (COVID-19) tem impactado negativamente o fluxo de caixa de inúmeras empresas. Todavia, a queda no faturamento dessas empresas não autoriza o empregador a atrasar o salário de seus funcionários.
Meu salário pode ser reduzido a metade por causa da pandemia?
Sim. A Medida Provisória n° 936/2020 permite a redução do salário e, proporcionalmente, da jornada de trabalho do empregado, durante a pandemia do coronavírus. Essa medida foi instituída para tentar manter o emprego e a renda dos empregados durante a calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Coronavírus dá direito a estabilidade de emprego?
Em geral, o diagnóstico de coronavírus (COVID-19) por si só não concede ao trabalhador o direito à estabilidade no emprego, de acordo com a Medida Provisória n° 927/2020. Isto porque, conforme o artigo 29, da MP, o contágio por coronavírus não pode ser considerado uma doença de trabalho – ou seja, aquela que decorre da […]
Fui demitido. Quais são os meus direitos?
Quando o assunto é a demissão do trabalhador, muitas dúvidas surgem sobre os seus direitos ao término do contrato de trabalho.
O que é equiparação salarial e quem tem direito?
A equiparação salarial também pode ser chamada de isonomia salarial. Ela significa o direito que um trabalhador tem de receber o mesmo salário que outro profissional, desde que exerçam a mesma função. A determinação da equiparação acontece através de um paradigma, que é quando o empregado serve de base para equiparar o salário com outro […]
Pagamento por fora: Registro em carteira de salário com valor inferior ao que o empregado efetivamente recebe?
O pagamento por fora é uma prática comum de algumas empresas. Significa pagar ao empregado um valor acima daquele que está declarado não só na folha de pagamento, mas também na carteira de trabalho. Por isso, tanto os empregados quanto os trabalhadores costumam chamar de salário “por fora”, porque se trata de um valor que […]