Muitos profissionais são acometidos por doenças ocupacionais, enfermidades desenvolvidas em decorrência da atividade laboral, e acabam enfrentando dificuldades para garantir seus direitos e a estabilidade no trabalho.

Neste conteúdo, abordaremos de forma abrangente o tema “Doença Ocupacional e a Estabilidade no Trabalho“, fornecendo informações valiosas sobre o que caracteriza uma doença ocupacional, os direitos do trabalhador afetado por essa condição e as medidas necessárias para garantir a proteção legal dos profissionais, confira a seguir!

O que é uma doença ocupacional?

Uma doença ocupacional é aquela adquirida como resultado direto ou indireto da atividade profissional. Geralmente, essas condições estão relacionadas à falta ou uso inadequado de equipamentos de proteção individual (EPIs), insalubridade ou condições inadequadas no ambiente de trabalho.

As doenças ocupacionais mais comuns incluem:

• Lesões por esforço repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT)
• Problemas na coluna vertebral
• Doenças psicossociais
• Asma ocupacional
• Dermatoses ocupacionais
• Perda auditiva

O que fazer quando um trabalhador é afetado por uma doença ocupacional?

A ocorrência de uma doença ocupacional entre os funcionários representa um risco para a empresa e é prejudicial à saúde do trabalhador. 

Além dos custos previdenciários relacionados a acidentes e doenças de trabalho, a empresa pode ser responsabilizada por indenizações e outros custos decorrentes de processos jurídicos.

A legislação trabalhista geralmente considera que uma doença ocupacional é resultado de danos causados pela empresa, devido à falta de adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho. Nos casos em que é comprovado que o empregador não tomou medidas para minimizar os danos à saúde do funcionário, a empresa é considerada responsável pelos danos causados.

Nesses casos, o trabalhador tem o direito de receber indenização pela sequela resultante da doença ocupacional. Além disso, o empregado pode ter direito à estabilidade no emprego. 

O trabalhador deve passar por uma avaliação médica e, se o especialista determinar que o afastamento é necessário por mais de 15 dias, é possível solicitar o auxílio-doença acidentário junto ao INSS.

Se a doença ocupacional for comprovada, a empresa deve custear o tratamento, incluindo exames e medicamentos. 

O trabalhador também tem direito à estabilidade de 12 meses no emprego após receber alta do INSS e retornar às atividades.

Recebendo os benefícios corretamente

É bastante frequente que os trabalhadores passem dificuldades ao receber os benefícios a que têm direito em casos de doença ocupacional, como o auxílio-doença acidentário. Isso ocorre porque pode haver erros na avaliação pericial ou a empresa pode ter deixado de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Nesses casos, pode ser necessário entrar com um processo na Justiça do Trabalho. Também pode ocorrer problemas na liberação do benefício por parte do INSS, o que exigiria acionar a Justiça Federal contra a instituição.

O que fazer após ser demitido durante o período de estabilidade no emprego?

O recomendado é que o empregado busque a orientação de um profissional para analisar seu caso e tomar as medidas adequadas para garantir seus direitos. Se a empresa demitiu o funcionário sem justa causa durante o período de estabilidade por doença ocupacional, o trabalhador tem direito a receber as verbas rescisórias e uma indenização correspondente aos salários devidos pelos 12 meses de estabilidade.

Um empregado com estabilidade por doença ocupacional pode ser demitido por justa causa?

Embora a lei garanta o direito à estabilidade após uma doença ocupacional, o trabalhador pode perder esse direito nos casos em que ele pede demissão (desde que o pedido de demissão seja homologado pelo sindicato do trabalhador, evitando fraudes e coações) ou comete alguma falta grave que permita a demissão por justa causa.

A saúde do trabalhador é uma questão de extrema importância e os direitos dos funcionários acometidos por doenças ocupacionais devem ser protegidos. 

Neste conteúdo, discutimos sobre o que caracteriza uma doença ocupacional, as responsabilidades das empresas e os direitos dos trabalhadores afetados.

É fundamental que as empresas adotem medidas de segurança e medicina do trabalho para prevenir o surgimento de doenças ocupacionais. 

Além disso, é essencial que os funcionários estejam cientes dos seus direitos e saibam como proceder caso sejam afetados por uma enfermidade relacionada ao trabalho.

Em situações em que ocorrem dificuldades na obtenção dos benefícios devidos, é recomendável buscar o auxílio de profissionais especializados na área jurídica, como o escritório Freitas & Maia Advocacia. 

Possuímos expertise em questões trabalhistas e podemos auxiliar na defesa dos direitos do trabalhador, seja por meio de ações judiciais ou na resolução de impasses com o INSS.

Garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores é um dever de todas as empresas, e o respeito aos direitos dos funcionários é essencial para uma relação de trabalho justa e equilibrada. 

O escritório Freitas & Maia Advocacia está comprometido em defender os interesses dos trabalhadores e assegurar que eles recebam os benefícios a que têm direito, proporcionando um apoio jurídico especializado e comprometido com a justiça.

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