Ao contrário do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, o auxílio-acidente não substitui a renda, mas sim é uma compensação concedida quando a pessoa sofre uma lesão ou adquire uma sequela que, mesmo não a tornando completamente incapaz de trabalhar, causa uma diminuição permanente em sua capacidade laboral.

 É nesses momentos que o auxílio-acidente se torna uma importante ferramenta de amparo, garantindo direitos e conforto de suporte financeiro para aqueles que enfrentam limitações decorrentes de acidentes.

No entanto, o processo para solicitar o auxílio-acidente pode parecer complexo e, por vezes, requerer a navegação.  Neste conteúdo, vamos esclarecer todos os aspectos principais do auxílio-acidente e fornecer um passo a passo detalhado para facilitar o processo de solicitação. 

Desde a documentação necessária até os prazos a serem considerados, estamos aqui para simplificar o caminho e garantir que você receba o apoio que merece. Continue com a gente, apresentaremos o passo a passo para solicitar esse benefício, leia o conteúdo completo e fique por dentro de todas as principais informações sobre o assunto!

Quem tem direito ao auxílio-acidente? 

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário garantido pela Previdência Social no Brasil e tem como objetivo amparar trabalhadores que sofreram acidentes ou desenvolveram sequelas que reduziram sua capacidade para o trabalho. 

São elegíveis para o benefício:

• Trabalhadores com registro em carteira (urbano ou rural).
• Trabalhadores domésticos.
• Segurados especiais (como agricultores familiares).
• Trabalhadores avulsos.

Não têm direito ao auxílio-acidente:

• Contribuintes individuais (autônomos, profissionais liberais, empresários, etc.).
• Contribuintes facultativos (dona de casa, estudantes).

Requisitos para receber o auxílio-acidente

Para obter o auxílio-acidente, é necessário atender a uma série de requisitos estabelecidos pela Previdência Social confira os principais requisitos:

Qualificação como Segurado da Previdência Social

O requerente deve ser um segurado da Previdência Social, ou que inclua trabalhadores empregados, independentes, contribuintes individuais e segurados especiais. Manter a qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com as contribuições ao INSS ou estar dentro do período de carência (normalmente até 12 meses após parar de trabalhar).

Acidente ou Sequela Permanente 

Ter sofrido um acidente ou adquirido uma doença, independentemente de estar relacionado ao trabalho ou não.  O beneficiário deve ter sofrido um acidente ou ter adquirido uma doença ocupacional que resultou em sequelas permanentes que reduziram sua capacidade para o trabalho.

• Carência 

É necessário cumprir um período de carência, que varia dependendo do tipo de acidente ou doença ocupacional. A carência é o número mínimo de contribuições mensais para a Previdência Social exigido para ter direito ao benefício.

• Documentação Médica

O trabalhador deve apresentar documentação médica que comprove o acidente, a doença ocupacional e as sequelas resultantes. Essa documentação é fundamental para o processo de avaliação do INSS.

• Manutenção da Atividade Laboral 

O auxílio-acidente é concedido a trabalhadores que, apesar das sequelas, ainda podem exercer alguma atividade, mesmo que com limitações. Ele não se destina a casos de incapacidade total para o trabalho.

• Incapacidade para Atividade Habitual 

 Uma lesão ou doença deve reduzir a capacidade do trabalhador para exercer uma atividade que normalmente desempenhava antes do acidente. Apresentar uma redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho. Comprovar a relação entre o acidente ou a doença e a redução da capacidade para o trabalho (chamado de nexo causal).

• Requerimento junto ao INSS 

 O trabalhador deve formalizar o pedido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentando a documentação necessária e passando por avaliações médicas.

Lembrando que cada caso é único e pode envolver especificações específicas. Portanto, é sempre aconselhável buscar orientação legal ou assistência de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que o processo seja lento de forma correta e eficiente.

Leia também: Doença ocupacional e a estabilidade no trabalho: O que é e como funciona?

Documentação necessária para solicitar auxílio-acidente

A documentação requerida para solicitar o auxílio-acidente inclui:

• Atestado Médico: Este atestado deve detalhar as lesões e a incapacidade resultante do acidente.
• Laudos e Exames Complementares: Além do atestado médico, é essencial fornecer laudos e exames complementares que estabeleçam a relação entre o acidente e a sequela. Isso pode englobar radiografias, ressonâncias magnéticas, tomografias, entre outros, dependendo do tipo de lesão.
• Documentos Pessoais: São necessários para identificação e registro. Isso inclui RG (ou outro documento de identidade válido), CPF e comprovante de residência.
• Carteira de Trabalho: Pode ser solicitada para comprovar sua atividade laboral e o momento do acidente, se relevante para o caso.
• Formulários Fornecidos pelo INSS: Geralmente, o INSS disponibiliza formulários específicos para a requisição de benefícios. Certifique-se de preenchê-los corretamente e anexá-los à sua solicitação.

Passo a passo para Requerer o Auxílio-Acidente

• Acesse o portal Meu INSS através do site ou aplicativo e faça o login usando seu CPF e senha cadastrada no portal Gov.br.
• Agende a consulta de perícia médica na seção “Agendamentos/Requerimentos”. Escolha a opção “Perícia” e selecione a data para a consulta.
• Reúna todos os documentos necessários para comprovar a redução permanente da capacidade de trabalho.
• Compareça à consulta de perícia do INSS no dia e local agendados. É crucial estar presente para apresentar os documentos e passar pelo exame físico.

Fique atento ao status da solicitação. Após a consulta de perícia, acompanhe o andamento da solicitação pelo portal Meu INSS. Há duas possibilidades: o benefício pode ser aprovado (deferido) ou rejeitado (indeferido).

Perícia Médica

Ao comparecer à perícia médica do INSS, será necessário possuir os documentos em mãos e fornecer informações claras sobre as dificuldades enfrentadas no trabalho devido à sequela do acidente.

A avaliação médica desempenha um papel fundamental no processo de solicitação do auxílio-acidente, pois é nesse momento que o perito do INSS avalia a extensão da incapacidade e sua relação com o acidente.

Caso o segurado discorde do resultado da perícia, é possível solicitar uma reavaliação. No entanto, é necessário apresentar nova documentação que comprove o agravamento da sequela ou novos elementos relevantes para influenciar a decisão do perito.

Lembre-se de seguir os procedimentos e prazos estabelecidos pelo INSS ao solicitar a reavaliação, e apresentar a documentação dentro do prazo definido.

É aconselhável buscar orientação a um profissional especializado em direito previdenciário para obter a devida assistência ao longo desse processo, especialmente se houver necessidade de contestar o resultado da perícia inicial.

Requerer o auxílio-acidente é um processo não tão simples para aqueles que enfrentam uma redução permanente na capacidade de trabalho devido a acidentes ou doenças. Seguindo os passos detalhados neste guia, você estará no caminho certo para obter o benefício que merece.

Lembramos que, em situações específicas ou para casos mais complexos, contar com a orientação de profissionais especializados em direito previdenciário pode fazer toda a diferença!

Quer saber mais? Entre em contato com a nossa equipe de advogados especializados!

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