Lidar com a herança de um ente querido é um momento emocionalmente desafiador, e quando envolve questões legais, pode se tornar ainda mais complexo. No Brasil, os trâmites hereditários podem ser burocráticos e onerosos, exigindo o cumprimento de várias determinações legais. No entanto, ao compreender os passos necessários, esse processo pode ser conduzido com maior clareza e tranquilidade.

No escritório Freitas & Maia Advogados, entendemos a importância de auxiliar nossos clientes durante esses momentos delicados, proporcionando o suporte jurídico adequado para garantir uma administração eficiente da herança. Neste artigo, vamos explicar os principais passos que você precisa tomar ao receber uma herança, esclarecendo dúvidas e oferecendo orientações valiosas. Acompanhe!

O Primeiro Passo Essencial: Consultar um Advogado Especializado

Quando se trata de herança, não hesite em buscar o auxílio de um advogado ou defensor público o mais breve possível. A demora em iniciar o processo de inventário pode dificultar a regularização dos bens e resultar em multas. É importante lembrar que a lei estabelece um prazo de até 60 dias após o falecimento para iniciar o inventário, sob pena de aplicação de multa sobre o valor do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Ao contar com um advogado especializado em questões sucessórias, você receberá orientações detalhadas sobre a divisão dos bens entre os herdeiros, bem como a porcentagem a que cada um terá direito. Para isso, é essencial fornecer ao advogado os seguintes documentos e informações:

• Certidão de óbito, certidão de casamento e declaração de imposto de renda do falecido;
• Certidão de casamento dos herdeiros casados;
• Certidão de nascimento dos herdeiros solteiros;
• RG, CPF e comprovante de endereço dos herdeiros e do falecido;
• Para imóveis, certidão da matrícula atualizada e documentos relativos ao IPTU (se urbano) e ITR (se rural);
• Extrato ou informações sobre valores em contas bancárias na data do falecimento;
• Informações sobre possíveis animais ou gados deixados em herança;
• Documento dos veículos deixados como herança (CRLV);
• Informações sobre doações realizadas pelo falecido em vida, assim como possíveis renúncias ou doações de herança entre os herdeiros;
• Certidão negativa de testamento – CENSEC.

Identificando os Herdeiros e suas Quotas Partes

Quando se trata de heranças, não existe uma regra única para todos os casos. A definição dos herdeiros e a divisão dos bens dependem de vários fatores legais. Caso o falecido fosse casado, é importante levar em consideração o regime de casamento adotado: comunhão parcial ou união estável. Se existem filhos, metade dos bens adquiridos durante o casamento ou união estável pertence ao cônjuge ou companheiro, enquanto a outra metade deve ser dividida igualmente entre os filhos do casal.

Em relação aos parentes ascendentes (pais, avós, bisavós), eles terão direito à herança somente se o falecido não deixou filhos. Nesse caso, eles devem dividir os bens com o cônjuge sobrevivente. Quanto aos parentes colaterais (irmãos, tios, sobrinhos), eles só herdarão se o falecido não tiver deixado filhos e também não houver cônjuge, companheiro(a), pais, avós ou bisavós.

O Processo Prático para Receber a Herança

O recebimento da herança somente ocorrerá após a identificação dos herdeiros, levantamento dos bens deixados e pagamento de eventuais dívidas, se houver. É importante ressaltar que, durante esse processo, credores podem requerer o pagamento de suas dívidas e solicitar que o juiz reserve bens para esse fim. Tais trâmites formais podem ser conduzidos em cartório (inventário extrajudicial) ou através de ação judicial (inventário, arrolamento ou alvará). Em todas as modalidades, a presença de um advogado é indispensável para representar e proteger os interesses dos herdeiros.

Esclarecendo a Questão das Dívidas Hereditárias

Muitas pessoas se preocupam com a possibilidade de herdar dívidas juntamente com os bens deixados pelo falecido. É importante esclarecer que, mesmo que as dívidas sejam superiores ao patrimônio deixado, os herdeiros não serão responsáveis por saldá-las integralmente. Os credores somente poderão cobrar as dívidas até o valor do patrimônio deixado pelo falecido, não podendo exigir o pagamento do que exceder esse montante.

No escritório Freitas & Maia Advogados, possuímos vasta experiência em questões sucessórias e estamos preparados para oferecer a melhor assessoria jurídica durante o processo de recebimento de herança. Nosso time de advogados especializados trabalhará incansavelmente para garantir que você e sua família passem por esse momento delicado com a devida proteção legal e amparo necessário.

Entre em contato para agendar uma consulta e saber como podemos ajudá-lo a enfrentar esse processo com segurança e tranquilidade.