Quais são os direitos do trabalhador doméstico?

Em 2015, uma Lei Complementar foi aprovada regulamentando os novos direitos dos empregados domésticos, como adicional noturno, intervalos para descanso e alimentação, FGTS, seguro-desemprego, salário família, férias, entre tantos outros. Alguns ganham mais destaque, mas esteja atento a todos eles.

Como funciona a compensação da pensão alimentícia com pagamentos in natura?

Primeiramente, precisamos entender que a pensão alimentícia, ou os chamados alimentos, é o valor que uma pessoa deve pagar a outra para financiar ou auxiliar sua sobrevivência enquanto ela ainda não tem condições de fazer isso por conta própria. Apesar do nome dar a ideia de alimentação, a pensão alimentícia compreende todos as custas da […]

8 direitos trabalhistas das mulheres

As mulheres estão ocupando cada vez mais o mercado de trabalho e assumindo novas funções. Entretanto, ainda é comum que elas, muitas vezes, sejam obrigadas a cumprir uma jornada dupla de trabalho, principalmente as que se tornam mães. Por esse motivo, um capítulo da CLT foi dedicado aos direitos trabalhistas femininos.

Casa construída pelo casal no terreno dos sogros, como fica durante o divórcio?

Adquirir a casa própria é o sonho de muitos brasileiros. Por isso, construir um imóvel no terreno de terceiros, normalmente pais ou sogros, é algo que acontece com frequência. Porém, na hora de um divórcio ou da dissolução de união estável, isso pode gerar conflitos. Segundo o artigo 5º da Lei nº 9278/96, todos os […]

Quando posso buscar meus direitos na Justiça do Trabalho?

Entrar com um processo na Justiça do Trabalho contra o atual ou antigo patrão é um direito de qualquer trabalhador que se sente injustiçado com relação ao acerto de horas extras, verbas rescisórias ou qualquer outra razão que prejudique a relação saudável de trabalho. Ao serem dispensados, é comum que os empregado fiquem com dúvidas […]

Como fazer um inventário de forma simples?

O inventário é feito para averiguar os bens, direitos e dívidas do falecido. A lei 11.441/07 facilitou esse processo ao permitir a realização do inventário em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura.  Quais os critérios para fazer o inventário em cartório? Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes; […]