As medidas de isolamento social adotadas pelos Estados para conter a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus (COVID-19) tem impactado negativamente o fluxo de caixa de in\u00fameras empresas.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, a queda no faturamento dessas empresas n\u00e3o autoriza o empregador a atrasar o sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Isto porque, n\u00e3o h\u00e1 respaldo legal para o atraso no pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, nem na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e tampouco nas Medidas Provis\u00f3rias publicadas pelo Governo Federal nos \u00faltimos dias. <\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, ao empregador, s\u00e3o poss\u00edveis algumas outras solu\u00e7\u00f5es para manter os sal\u00e1rios dos trabalhadores em dia, dentre elas:<\/p>\n\n\n\n
– A redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e, consequentemente, do sal\u00e1rio do trabalhador em at\u00e9 70%, de acordo com a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927\/2020 – que disp\u00f5e sobre alternativas trabalhistas para o enfrentamento da crise pand\u00eamica, ao buscar manter o emprego e a renda dos empregados.<\/p>\n\n\n\n
– A disponibiliza\u00e7\u00e3o de linha de cr\u00e9dito emergencial, ao micro e pequeno empres\u00e1rio, para pagamento do sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios por at\u00e9 2 meses.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, \u00e9 recomend\u00e1vel que o trabalhador busque, primeiramente, conversar internamente com a empresa sobre a possibilidade de firmar um acordo para regularizar os valores atrasados, assim como os pagamentos seguintes.<\/p>\n\n\n\n
N\u00f3s, do Freitas e Maia Advogados seguiremos compartilhando informa\u00e7\u00f5es importantes durante este per\u00edodo, alertando sobre poss\u00edveis mudan\u00e7as, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
Ficou com d\u00favidas? Comente abaixo, estaremos a disposi\u00e7\u00e3o para orient\u00e1-lo(a).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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